TJDF APC - 865832-20120310338853APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. RÉU REVEL. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDA AOS GENITORES. ADEQUAÇÃO DA VERBA FIXADA NA SENTENÇA. 1. Ainda que não constem dos autos dados concretos sobre a capacidade contributiva do réu, os alimentos são efetivamente por ele devidos e devem ser fixados em patamar razoável, condizente com as necessidades dos menores, bem como com sua condição social. 2. Se a quantia fixada na sentença recorrida bem se ajusta ao conhecido binômio necessidade/possibilidade que deve pautar a fixação da verba alimentícia, não se justifica a pretendida alteração. 3. Recurso não provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. RÉU REVEL. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDA AOS GENITORES. ADEQUAÇÃO DA VERBA FIXADA NA SENTENÇA. 1. Ainda que não constem dos autos dados concretos sobre a capacidade contributiva do réu, os alimentos são efetivamente por ele devidos e devem ser fixados em patamar razoável, condizente com as necessidades dos menores, bem como com sua condição social. 2. Se a quantia fixada na sentença recorrida bem se ajusta ao conhecido binômio necessidade/possibilidade que deve pautar a fixação da verba alimentícia, não se justifica a pretendida alteração. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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