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Jurisprudência


TJDF APC - 865845-20120710092057APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESCISÃO CONTRATO COMPRA E VENDA IMÓVEL. ATRASO. INDENIZAÇÃO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. CABIMENTO. RETORNO STATUS QUO ANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos contratos bilaterais as partes são, ao mesmo tempo, credoras e devedoras uma da outra. Desta forma, estando uma das partes inadimplente, a outra está desonerada de sua obrigação. 2. A exceptio non adimpleti contractus é uma maneira de assegurar o cumprimento recíproco das obrigações assumidas. 3. Não pode a autora requerer a rescisão do contrato com o recebimento de indenizações, baseando-se no inadimplemento dos réus, se também está em mora. 4. Havendo inadimplemento de ambas as partes, necessário manter a sentença neste aspecto, retornando as partes aos status quo ante, devendo, para tanto, a autora devolver aos réus os valores por ela pagos, devidamente atualizados, sem aplicação de juros de mora. Bem como, afastar o dever dos réus em pagar pelos aluguéis do período. 5. Recursos conhecidos. Apelo da autora não provido. Apelo dos réus parcialmente provido.

Data do Julgamento : 06/05/2015
Data da Publicação : 14/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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