AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL CC REINTEGRAÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR GASTO COM A QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PEDIDOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VALOR RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tendo a parte apelante firmado livremente instrumento particular de confissão de dívida, assumindo o compromisso de quitar o saldo devedor existente perante a financeira, deve ressarcir à outra parte o valor despendido em tal pagamento, sob pena de incorrer em enriquecimento sem causa. 2. Configura dano moral o fato de a parte autora ter permanecido com pendência na certidão especial em face da demora dos réus em quitar ou renegociar a dívida perante a financeira, a despeito de terem assumido tal compromisso em instrumento particular. 3. Não merece ser reduzido o quantum arbitrado a título de danos morais quando for compatível com a gravidade e a extensão do dano, com o potencial econômico das partes e com a função penalizante. 4. Apelação não provida.