TJDF APC - 866022-20121110026580APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. VERBA ALIMENTAR ARBITRADA COM MODERAÇÃO. MANUTENÇÃO. 1. Para o arbitramento de verba alimentar, necessário se mostra investigar a proporção das necessidades do alimentando e das possibilidade do alimentante, nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Verificando que a condição financeira dos genitores se mostra sensível e tendo em vista que o atendimento médico feito pelo sistema único de saúde tem sido suficiente, a primazia da verba alimentícia em detrimento do plano de saúde se mostra escorreita, na medida que alimentação adequada e condições habitacionais condignas são prioritárias e primordiais para garantir ao menor saúde e desenvolvimento adequado. 3. Os elementos probatórios coligidos ao bojo da lide concluem que o valor fixado na sentença hostilizada é financeiramente inferior ao ofertado pelo recorrente no apelo, de modo que o percentual arbitrado não refoge à capacidade financeira do alimentante, estando, por outro lado, cabalmente comprovada a necessidade alimentar do menor. 4. Ademais, uma vez arbitrada a verba alimentar com moderação pelo d. juízo sentenciante, em atenção ao binômio necessidade-possibilidade, deve ela ser mantida. 5. Apelo conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. VERBA ALIMENTAR ARBITRADA COM MODERAÇÃO. MANUTENÇÃO. 1. Para o arbitramento de verba alimentar, necessário se mostra investigar a proporção das necessidades do alimentando e das possibilidade do alimentante, nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Verificando que a condição financeira dos genitores se mostra sensível e tendo em vista que o atendimento médico feito pelo sistema único de saúde tem sido suficiente, a primazia da verba alimentícia em detrimento do plano de saúde se mostra escorreita, na medida que alimentação adequada e condições habitacionais condignas são prioritárias e primordiais para garantir ao menor saúde e desenvolvimento adequado. 3. Os elementos probatórios coligidos ao bojo da lide concluem que o valor fixado na sentença hostilizada é financeiramente inferior ao ofertado pelo recorrente no apelo, de modo que o percentual arbitrado não refoge à capacidade financeira do alimentante, estando, por outro lado, cabalmente comprovada a necessidade alimentar do menor. 4. Ademais, uma vez arbitrada a verba alimentar com moderação pelo d. juízo sentenciante, em atenção ao binômio necessidade-possibilidade, deve ela ser mantida. 5. Apelo conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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