TJDF APC - 866070-20120710190042APC
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INSTALAÇÃO DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO. INCONCLUSÃO. RESPONSABILIDADE. DANOS EMERGENTES. RESSARCIMENTO. GASTOS COM CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. INVIABILIDADE. CÁRTULA BANCÁRIA NÃO-PAGA. ABATIMENTO CORRESPONDENTE. Demonstrado que a empresa contratada para a realização de serviços de mão de obra e com o fornecimento do respectivo material não concluiu integralmente o quanto ajustado, resulta acertada a condenação ao pagamento de ressarcimento por danos emergentes, abatidas daí as importâncias referentes a cheque não-pago, emitido pela consumidora em razão do negócio, e à contratação de advogado.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INSTALAÇÃO DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO. INCONCLUSÃO. RESPONSABILIDADE. DANOS EMERGENTES. RESSARCIMENTO. GASTOS COM CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. INVIABILIDADE. CÁRTULA BANCÁRIA NÃO-PAGA. ABATIMENTO CORRESPONDENTE. Demonstrado que a empresa contratada para a realização de serviços de mão de obra e com o fornecimento do respectivo material não concluiu integralmente o quanto ajustado, resulta acertada a condenação ao pagamento de ressarcimento por danos emergentes, abatidas daí as importâncias referentes a cheque não-pago, emitido pela consumidora em razão do negócio, e à contratação de advogado.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
12/05/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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