TJDF APC - 866096-20140111357416APC
CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. REVELIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MILITAR. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O SERVIÇO MILITAR. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ DEVIDA INTEGRALMENTE NO VALOR PREVISTO NO CERTIFICADO DE SEGURO. 1. Os efeitos da revelia dizem respeito aos fatos, não ao direito alegado, o que significa dizer que, havendo elementos outros que contradigam essa presunção, a mesma deverá ser afastada, a fim de prevalecer a verdade real. 2. O valor das indenizações securitárias é calculado segundo as regras estabelecidas no contrato de seguro firmado entre as partes e deve constar no certificado de seguro. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. REVELIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MILITAR. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O SERVIÇO MILITAR. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ DEVIDA INTEGRALMENTE NO VALOR PREVISTO NO CERTIFICADO DE SEGURO. 1. Os efeitos da revelia dizem respeito aos fatos, não ao direito alegado, o que significa dizer que, havendo elementos outros que contradigam essa presunção, a mesma deverá ser afastada, a fim de prevalecer a verdade real. 2. O valor das indenizações securitárias é calculado segundo as regras estabelecidas no contrato de seguro firmado entre as partes e deve constar no certificado de seguro. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
12/05/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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