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Jurisprudência


TJDF APC - 866177-20130110757714APC

Ementa
DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISCUSSÃO. LOCAL DE AUTOATENDIMENTO BANCÁRIO. DETENÇÃO INDEVIDA DO CLIENTE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. MAJORAÇÃO DO VALOR. 1. O valor da indenização deve guardar correspondência com o gravame sofrido, devendo o juiz pautar-se pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sopesando as circunstâncias do fato, as condições pessoais e econômicas das partes envolvidas, assim como o grau da ofensa moral e sua repercussão. 2.A finalidade didático-pedagógica da sanção, assim como a compensação não pode ser tão grande a ponto de traduzir enriquecimento ilícito, nem tão pequena que se torne inexpressiva, inócua. 3. Recurso provido.

Data do Julgamento : 06/05/2015
Data da Publicação : 13/05/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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