TJDF APC - 866194-20140110034114APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. LIBERDADE CONTRATUAL. DESCONTOS. MORTE DO CORRENTISTA. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. 1. Possível o desconto de débitos advindos de empréstimos com o crédito resultante na conta-corrente, sobretudo se anuído pelo consumidor quando da execução do ajuste. 2. Em caso de morte, ao banco é cabível efetuar a compensação de créditos e débitos antes do levantamento de valores pelos herdeiros, haja vista o preceito atribuído pelo art. 368, do Código Civil, e a aceitação do correntista das normas previamente estabelecidas. 3. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. LIBERDADE CONTRATUAL. DESCONTOS. MORTE DO CORRENTISTA. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. 1. Possível o desconto de débitos advindos de empréstimos com o crédito resultante na conta-corrente, sobretudo se anuído pelo consumidor quando da execução do ajuste. 2. Em caso de morte, ao banco é cabível efetuar a compensação de créditos e débitos antes do levantamento de valores pelos herdeiros, haja vista o preceito atribuído pelo art. 368, do Código Civil, e a aceitação do correntista das normas previamente estabelecidas. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
13/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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