TJDF APC - 866220-20100110399468APC
DIREITO CIVIL AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR. ZERO QUILÔMETRO. CAUSA DE PEDIR. VÍCIOS SUPERVENIENTES. MODIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. RUÍDOS INTERNOS. PERSISTÊNCIA. RETORNO REITERADO À CONCESSIONÁRIA. PERÍICIA JUDICIAL DEFEITOS NÃO COMPROVADOS. 1.O autor não pode, a pretexto de ius superveniens, alterar a causa de pedir ou o pedido, sob pena de desestabilização da demanda. 2.Inexistindo demonstração contundente sobre o efetivo dano sofrido pelo consumidor em relação à aquisição de veículo (Okm) automotor ou que a concessionária tenha se negado peremptoriamente aqueles existentes, não há razão para atender ao pleito indenizatório, notadamente quando a perícia judicial não constata a existência de qualquer defeito no veículo. 3.Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR. ZERO QUILÔMETRO. CAUSA DE PEDIR. VÍCIOS SUPERVENIENTES. MODIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. RUÍDOS INTERNOS. PERSISTÊNCIA. RETORNO REITERADO À CONCESSIONÁRIA. PERÍICIA JUDICIAL DEFEITOS NÃO COMPROVADOS. 1.O autor não pode, a pretexto de ius superveniens, alterar a causa de pedir ou o pedido, sob pena de desestabilização da demanda. 2.Inexistindo demonstração contundente sobre o efetivo dano sofrido pelo consumidor em relação à aquisição de veículo (Okm) automotor ou que a concessionária tenha se negado peremptoriamente aqueles existentes, não há razão para atender ao pleito indenizatório, notadamente quando a perícia judicial não constata a existência de qualquer defeito no veículo. 3.Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
13/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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