TJDF APC - 866430-20120710382029APC
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. INSETO ENCONTRADO EM ALIMENTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. NECESSIDADE DE INGESTÃO DO ALIMENTO CONTAMINADO PARA A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. QUANTUM FIXADO ATENDE AO CARÁTER DIDÁTICO-PEDAGÓGICO DA MEDIDA. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. 1. Os elementos probatórios carreados aos autos pela parte autora, tais como fotografias, reportagens e comunicação de ocorrência policial aliada à manifestação da representante da requerida reconhecendo o fato narrado, possibilitam a convicção de verossimilhança do ocorrido. 2. Aconfiguração dos danos morais depende da violação dos direitos da personalidade. 2.1. O fato de o consumidor ingerir alimento com uma barata em seu interior, causa asco e ojeriza, ensejando a caracterização do dano moral. 4. Amera aquisição de alimento contendo elemento estranho em seu interior, sem que houvesse sua ingestão, causa mero aborrecimento, sendo incabível a indenização por dano moral. 3. O valor do quantum fixado a título de indenização por dano moral deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade bem como, o caráter didático- pedagógico da medida. 5. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. INSETO ENCONTRADO EM ALIMENTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. NECESSIDADE DE INGESTÃO DO ALIMENTO CONTAMINADO PARA A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. QUANTUM FIXADO ATENDE AO CARÁTER DIDÁTICO-PEDAGÓGICO DA MEDIDA. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. 1. Os elementos probatórios carreados aos autos pela parte autora, tais como fotografias, reportagens e comunicação de ocorrência policial aliada à manifestação da representante da requerida reconhecendo o fato narrado, possibilitam a convicção de verossimilhança do ocorrido. 2. Aconfiguração dos danos morais depende da violação dos direitos da personalidade. 2.1. O fato de o consumidor ingerir alimento com uma barata em seu interior, causa asco e ojeriza, ensejando a caracterização do dano moral. 4. Amera aquisição de alimento contendo elemento estranho em seu interior, sem que houvesse sua ingestão, causa mero aborrecimento, sendo incabível a indenização por dano moral. 3. O valor do quantum fixado a título de indenização por dano moral deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade bem como, o caráter didático- pedagógico da medida. 5. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
15/05/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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