TJDF APC - 866533-20120110734796APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NOVA INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. INÉRCIA DA PARTE AUTORA APÓS O TÉRMINO DA SUSPENSÃO. CUMPRIMENTO DA AVENÇA. PRESUNÇÃO. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. Findo o prazo da suspensão do processo sem que a parte Autora tenha se manifestado sobre o cumprimento do acordo extrajudicial firmado entre as partes, deixando de cumprir determinação de que a manifestação deveria ocorrer independentemente de nova intimação, sob pena de extinção do Feito, correta se mostra a sentença extintiva, por perda do interesse processual, decorrente da presunção do cumprimento da avença. Apelação Cível desprovida.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NOVA INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. INÉRCIA DA PARTE AUTORA APÓS O TÉRMINO DA SUSPENSÃO. CUMPRIMENTO DA AVENÇA. PRESUNÇÃO. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. Findo o prazo da suspensão do processo sem que a parte Autora tenha se manifestado sobre o cumprimento do acordo extrajudicial firmado entre as partes, deixando de cumprir determinação de que a manifestação deveria ocorrer independentemente de nova intimação, sob pena de extinção do Feito, correta se mostra a sentença extintiva, por perda do interesse processual, decorrente da presunção do cumprimento da avença. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
20/05/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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