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Jurisprudência


TJDF APC - 866533-20120110734796APC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NOVA INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. INÉRCIA DA PARTE AUTORA APÓS O TÉRMINO DA SUSPENSÃO. CUMPRIMENTO DA AVENÇA. PRESUNÇÃO. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. Findo o prazo da suspensão do processo sem que a parte Autora tenha se manifestado sobre o cumprimento do acordo extrajudicial firmado entre as partes, deixando de cumprir determinação de que a manifestação deveria ocorrer independentemente de nova intimação, sob pena de extinção do Feito, correta se mostra a sentença extintiva, por perda do interesse processual, decorrente da presunção do cumprimento da avença. Apelação Cível desprovida.

Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 20/05/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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