TJDF APC - 866676-20110112088082APC
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INJUSTIFICÁVEL DE COBERTURA. DANO MORAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Aexcessiva demora - vinte e dois dias - do plano de saúde para responder ao pedido de autorização de cirurgia cardíaca necessária à preservação da vida do paciente, diante do quadro de emergência verificado, foi abusiva e configura recusa de cobertura. 2. Ainjustificada recusa causou dano moral, cuja compensação foi assegurada em valor - R$ 5.000,00 - que não comporta redução, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. Não se tratando de condenação a pagamento exclusivo em dinheiro, pois também alcança obrigação de fazer, os honorários de sucumbência obedecem ao CPC 20, § 4º.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INJUSTIFICÁVEL DE COBERTURA. DANO MORAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Aexcessiva demora - vinte e dois dias - do plano de saúde para responder ao pedido de autorização de cirurgia cardíaca necessária à preservação da vida do paciente, diante do quadro de emergência verificado, foi abusiva e configura recusa de cobertura. 2. Ainjustificada recusa causou dano moral, cuja compensação foi assegurada em valor - R$ 5.000,00 - que não comporta redução, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3. Não se tratando de condenação a pagamento exclusivo em dinheiro, pois também alcança obrigação de fazer, os honorários de sucumbência obedecem ao CPC 20, § 4º.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
28/05/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FERNANDO HABIBE
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