TJDF APC - 866781-20110410050487APC
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. SÚMULA Nº 240 DO STJ. INAPLICÁVEL. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO APERFEIÇOADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. AConstituição Federal consagra o princípio da razoável duração do processo, que não pode permanecer paralisado à espera de providências da parte autora, pois, no presente caso, a pretensão foi ajuizada em maio de 2011 e, transcorridos quase quatro anos, não foram empreendidos atos satisfatórios para a localização do réu. 2. Asolução prematura da pretensão, sem exame do mérito e com fulcro no art. 267, IV, do CPC, prescinde da intimação pessoal da parte e, com mais razão, de seu(s) patrono(s), bastando a intimação do advogado, por meio do Diário Oficial, diligência que, na hipótese concreta, foi devidamente realizada nos autos. 3. O enunciado da Súmula 240 do STJ, o qual dispõe que a extinção do processo, por abandono da causa depende de requerimento do réu, não é aplicável à hipótese dos autos, visto que a relação processual ainda não se aperfeiçoou. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. SÚMULA Nº 240 DO STJ. INAPLICÁVEL. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO APERFEIÇOADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. AConstituição Federal consagra o princípio da razoável duração do processo, que não pode permanecer paralisado à espera de providências da parte autora, pois, no presente caso, a pretensão foi ajuizada em maio de 2011 e, transcorridos quase quatro anos, não foram empreendidos atos satisfatórios para a localização do réu. 2. Asolução prematura da pretensão, sem exame do mérito e com fulcro no art. 267, IV, do CPC, prescinde da intimação pessoal da parte e, com mais razão, de seu(s) patrono(s), bastando a intimação do advogado, por meio do Diário Oficial, diligência que, na hipótese concreta, foi devidamente realizada nos autos. 3. O enunciado da Súmula 240 do STJ, o qual dispõe que a extinção do processo, por abandono da causa depende de requerimento do réu, não é aplicável à hipótese dos autos, visto que a relação processual ainda não se aperfeiçoou. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
Mostrar discussão