TJDF APC - 866801-20130111560793APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE PRÓSTATA. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. NÃO IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO DE POBREZA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não se conhece de parte do recurso cujas razões não infirmam a fundamentação da sentença, pois o princípio da dialeticidade determina que o apelante exponha os fundamentos de fato e de direito que motivaram a sua insurgência com o julgado combatido (CPC, art. 514). 2. Realizado o laudo pericial sob o crivo do contraditório e deixando a parte de se manifestar no momento oportuno, inadmissível a impugnação da prova validamente realizada em sede de apelação, tendo em vista a ocorrência da preclusão consumativa, nos moldes do art.473 do CPC . 3. Ante a não comprovação dos fatos alegados na inicial, com fulcro no dispositivo 333, inciso I do CPC, não merece reparos a r. sentença no que tange à improcedência do pedido de ressarcimento por danos morais. 4. Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita deve-se comprovar cabalmente a situação de pobreza, hipótese não verificada nos autos. 5. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE PRÓSTATA. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. NÃO IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO DE POBREZA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não se conhece de parte do recurso cujas razões não infirmam a fundamentação da sentença, pois o princípio da dialeticidade determina que o apelante exponha os fundamentos de fato e de direito que motivaram a sua insurgência com o julgado combatido (CPC, art. 514). 2. Realizado o laudo pericial sob o crivo do contraditório e deixando a parte de se manifestar no momento oportuno, inadmissível a impugnação da prova validamente realizada em sede de apelação, tendo em vista a ocorrência da preclusão consumativa, nos moldes do art.473 do CPC . 3. Ante a não comprovação dos fatos alegados na inicial, com fulcro no dispositivo 333, inciso I do CPC, não merece reparos a r. sentença no que tange à improcedência do pedido de ressarcimento por danos morais. 4. Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita deve-se comprovar cabalmente a situação de pobreza, hipótese não verificada nos autos. 5. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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