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Jurisprudência


TJDF APC - 866807-20130710083723APC

Ementa
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO APERFEIÇOADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. AConstituição Federal consagra o princípio da razoável duração do processo, que não pode permanecer paralisado à espera de providências da parte autora, pois, no presente caso, a pretensão foi ajuizada em março de 2013 e, transcorridos quase dois anos, não foram empreendidos atos satisfatórios para a localização do réu. 2. Acitação é ato que está ao inteiro alcance do autor, podendo promovê-la até mesmo por edital, observadas as condições estabelecidas pela lei processual. 3. Asolução prematura da pretensão, sem exame do mérito e com fulcro no art. 267, IV, do CPC, prescinde da intimação pessoal da parte e, com mais razão, de seu patrono, bastando a intimação do advogado, por meio do Diário Oficial, diligência que, na hipótese concreta, foi devidamente realizada nos autos. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 18/05/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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