TJDF APC - 866812-20140110205852APC
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RETENÇÃO DE BAGAGEM POR MENOS DE 2 DIAS. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. 1. Aretenção da bagagem por si só implica em dano moral, pois o prejuízo é notório. 2. Na fixação da indenização por danos morais, o magistrado deve ater-se aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, a fim de atingir o seu fim educativo e sancionatório. 2.1. A fixação do valor do dano moral em R$ 2.000,00 pela retenção de bagagem por período inferior a 2 dias atende aos requisitos necessários para suprir o prejuízo moral sofrido pelo autor. Logo, porquanto preservadas essas premissas na sentença, o arbitramento singular não desafia redimensionamento. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RETENÇÃO DE BAGAGEM POR MENOS DE 2 DIAS. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. 1. Aretenção da bagagem por si só implica em dano moral, pois o prejuízo é notório. 2. Na fixação da indenização por danos morais, o magistrado deve ater-se aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, a fim de atingir o seu fim educativo e sancionatório. 2.1. A fixação do valor do dano moral em R$ 2.000,00 pela retenção de bagagem por período inferior a 2 dias atende aos requisitos necessários para suprir o prejuízo moral sofrido pelo autor. Logo, porquanto preservadas essas premissas na sentença, o arbitramento singular não desafia redimensionamento. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
18/05/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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