TJDF APC - 866947-20100710250259APC
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR. RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DESENVOLVIDA. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE. 1. Nos termos da Súmula nº 479 do c. Superior Tribunal de Justiça: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. 2. Repele-se o pedido de redução do importe fixado na origem a título de danos morais, se o valor já fora arbitrado no mínimo necessário para reparar a consumidora pelos danos advindos do contrato de financiamento de automóvel obtido mediante fraude de terceiro. 3. Recurso não provido. Sentença mantida.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR. RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DESENVOLVIDA. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE. 1. Nos termos da Súmula nº 479 do c. Superior Tribunal de Justiça: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. 2. Repele-se o pedido de redução do importe fixado na origem a título de danos morais, se o valor já fora arbitrado no mínimo necessário para reparar a consumidora pelos danos advindos do contrato de financiamento de automóvel obtido mediante fraude de terceiro. 3. Recurso não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
18/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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