TJDF APC - 866966-20120111199592APC
CIVIL. LOCAÇÃO. DÍVIDA ORIUNDA DE INADIMPLEMENTO DE ALUGUERES. ÔNUS DA PROVA. 1. Cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, produzindo prova acerca da matéria fática que alega em sua petição inicial. À parte requerida cabe demonstrar, se for o caso, fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, por meio de produção probatória. 2. Nesses termos, não se vislumbram motivos para alterar a r. sentença, pois, em que pesem as alegações da Recorrente, no sentido de que não haveria anuído à prorrogação do contrato de aluguel, a própria admite que haveria permanecido no imóvel após o seu término, ainda que em período diverso daquele apontado pelo Autor. 3. Ademais, cediço não se exige formalidade nestes tipos de avença, reputando-se, pois, plenamente válido o presente contrato, à míngua de provas em sentido contrário. 4. Apelo não provido.
Ementa
CIVIL. LOCAÇÃO. DÍVIDA ORIUNDA DE INADIMPLEMENTO DE ALUGUERES. ÔNUS DA PROVA. 1. Cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, produzindo prova acerca da matéria fática que alega em sua petição inicial. À parte requerida cabe demonstrar, se for o caso, fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, por meio de produção probatória. 2. Nesses termos, não se vislumbram motivos para alterar a r. sentença, pois, em que pesem as alegações da Recorrente, no sentido de que não haveria anuído à prorrogação do contrato de aluguel, a própria admite que haveria permanecido no imóvel após o seu término, ainda que em período diverso daquele apontado pelo Autor. 3. Ademais, cediço não se exige formalidade nestes tipos de avença, reputando-se, pois, plenamente válido o presente contrato, à míngua de provas em sentido contrário. 4. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
18/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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