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Jurisprudência


TJDF APC - 867021-20120111889247APC

Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. PROVA DETENÇÃO, POSSE OU PROPRIEDADE AUSENTE. ÔNUS DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que as taxas condominiais são obrigações propter rem, ou seja, aquelas que passam a existir em razão da detenção, posse ou propriedade da coisa. 2. Cabe ao autor produzir provas demonstrando que os réus detêm o imóvel, sua posse ou propriedade. 3. No caso dos autos, além de o apelante não ter produzido prova que demonstrasse que um dos réus exerce a posse sobre o imóvel, os réus juntaram documentos demonstrando que o imóvel foi repassado para terceiro. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 19/05/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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