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Jurisprudência


TJDF APC - 867186-20140111402358APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE ALUGUEL. PERÍCIA. FIXAÇÃO DO VALOR DA LOCAÇÃO. CITAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Locatária insurge-se contra avaliação pericial que subsidiou a fixação dos aluguéis sem fazer prova do valor adequado, ônus que lhe incumbia (art. 333, I do CPC). Correta a sentença que considerou a avaliação pericial. 2. O pagamento dos aluguéis fixados em sentença retroage a citação, conforme previsão do artigo 69 da Lei nº 8.245/91. 3. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas (CPC, art. 21). 4. Recursos conhecidos e não providos.

Data do Julgamento : 14/05/2015
Data da Publicação : 26/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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