TJDF APC - 867188-20130110991402APC
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. PROVA POSSE OU PROPRIEDADE AUSENTE. ÔNUS DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que as taxas condominiais são obrigações propter rem, ou seja, aquelas que passam a existir em razão da detenção, posse ou propriedade da coisa. 2. Cabe ao autor produzir provas demonstrando que os réus detêm a posse ou a propriedade do imóvel. 3. No caso dos autos, além de o apelante não ter produzido prova que demonstrasse que um dos réus exerce a posse sobre o imóvel, o segundo apelado juntou documento demonstrando ter repassado o bem antes mesmo da criação do condomínio. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. PROVA POSSE OU PROPRIEDADE AUSENTE. ÔNUS DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que as taxas condominiais são obrigações propter rem, ou seja, aquelas que passam a existir em razão da detenção, posse ou propriedade da coisa. 2. Cabe ao autor produzir provas demonstrando que os réus detêm a posse ou a propriedade do imóvel. 3. No caso dos autos, além de o apelante não ter produzido prova que demonstrasse que um dos réus exerce a posse sobre o imóvel, o segundo apelado juntou documento demonstrando ter repassado o bem antes mesmo da criação do condomínio. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Data da Publicação
:
26/05/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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