TJDF APC - 867201-20121110049198APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. NÃO AUTORIZADA. PRELIMINAR. AFASTADA. REVELIA. FATOS INCONTROVERSOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CORRETO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Arevelia não é capaz de impossibilitar a interposição do recurso, tendo em vista que o revel recebe o processo no estado em que se encontra. Afastada preliminar de não conhecimento. 2. Reputam-se verdadeiros os fatos narrados pela autora, em razão da revelia, não sendo possível, a apelante suscitar questões de fato no apelo, sob pena de configuração de supressão de instância. 3. Quanto ao valor da indenização, o julgador deve avaliar a dor do ofendido, proporcionando-lhe um conforto material capaz de atenuar o seu sofrimento. Noutro giro, deve mensurar as condições econômicas das partes, a fim de evitar a obtenção de vantagem indevida, contudo, não pode ser um valor irrisório, pois visa desestimular comportamento descompromissado com a inviolabilidade à intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, preceitos garantidos constitucionalmente. Portanto, correto o valor estabelecido pela sentença. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. NÃO AUTORIZADA. PRELIMINAR. AFASTADA. REVELIA. FATOS INCONTROVERSOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CORRETO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Arevelia não é capaz de impossibilitar a interposição do recurso, tendo em vista que o revel recebe o processo no estado em que se encontra. Afastada preliminar de não conhecimento. 2. Reputam-se verdadeiros os fatos narrados pela autora, em razão da revelia, não sendo possível, a apelante suscitar questões de fato no apelo, sob pena de configuração de supressão de instância. 3. Quanto ao valor da indenização, o julgador deve avaliar a dor do ofendido, proporcionando-lhe um conforto material capaz de atenuar o seu sofrimento. Noutro giro, deve mensurar as condições econômicas das partes, a fim de evitar a obtenção de vantagem indevida, contudo, não pode ser um valor irrisório, pois visa desestimular comportamento descompromissado com a inviolabilidade à intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, preceitos garantidos constitucionalmente. Portanto, correto o valor estabelecido pela sentença. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Data da Publicação
:
26/05/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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