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Jurisprudência


TJDF APC - 867307-20110110157073APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A citação válida do fiador interrompe a prescrição na data da propositura da ação e atinge também o devedor principal. Precedentes do E. STJ e deste C. TJDFT. 2. É possível a compensação de crédito líquido (certo, quanto à existência, e determinado, quanto ao objeto) e exigível (art. 369, do Código Civil). 3. Prescreve em 10 (dez) anos a pretensão de obter do construtor a indenização por vícios no imóvel. Jurisprudência dominante do E. STJ e deste C. TJDFT. 4. Deu-se parcial provimento ao apelo do embargante, para determinar a compensação, na dívida exequenda, de 50% (cinqüenta por cento) do valor de indenização decorrente de condenação imposta à exequente, em favor do executado.

Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 22/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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