TJDF APC - 867340-20131210040952APC
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PENSÃO VITALÍCIA - ACIDENTE - TRANSPORTE COLETIVO - ÔNIBUS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - LESÕES GRAVES - PARAPLEGIA - PERDA DE FUNÇÕES. 1. Comprovado que as lesões sofridas pela vítima tiveram como causa o acidente provocado pela quebra de uma peça no veículo da empresa ré, deve ser indenizada pelos danos materiais e morais sofridos. 2. A pensão mensal vitalícia é devida quando comprovado que o lesado não pode mais exercer suas funções ou tem sua capacidade de trabalho reduzida, em decorrência do acidente. 3. O dano moral emerge da própria conduta lesiva, do nexo causal e das lesões gravissimas e permanentes. 4. Para o arbitramento do valor da indenização, devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia que cumpra a dupla função do instituto: diminuição da dor sofrida pela vítima e a punição do causador do dano, evitando-se novas condutas lesivas. 5. Negou-se provimento ao apelo da ré.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PENSÃO VITALÍCIA - ACIDENTE - TRANSPORTE COLETIVO - ÔNIBUS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - LESÕES GRAVES - PARAPLEGIA - PERDA DE FUNÇÕES. 1. Comprovado que as lesões sofridas pela vítima tiveram como causa o acidente provocado pela quebra de uma peça no veículo da empresa ré, deve ser indenizada pelos danos materiais e morais sofridos. 2. A pensão mensal vitalícia é devida quando comprovado que o lesado não pode mais exercer suas funções ou tem sua capacidade de trabalho reduzida, em decorrência do acidente. 3. O dano moral emerge da própria conduta lesiva, do nexo causal e das lesões gravissimas e permanentes. 4. Para o arbitramento do valor da indenização, devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia que cumpra a dupla função do instituto: diminuição da dor sofrida pela vítima e a punição do causador do dano, evitando-se novas condutas lesivas. 5. Negou-se provimento ao apelo da ré.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
21/05/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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