TJDF APC - 867349-20120110632759APC
APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - QUEDA - FRATURA - TORNOZELO - AULA - ARTES MARCIAIS - JIU-JITSU - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - CARACTERIZAÇÃO - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. 1. Não há interesse recursal quando a parte recorrente não foi sucumbente na demanda. 2. Presente a comprovação de culpa exclusiva da vítima na ocorrência do acidente, deve ser afastada a responsabilidade civil da academia de artes marciais. 3. Não existindo prova de que o autor agiu com dolo, bem como que tenha extrapolado o seu direito de ação, não é cabível sua condenação por litigância de má-fé. 4. Acolheu-se a preliminar de ausência de interesse recursal do segundo réu e deu-se provimento ao apelo da primeira ré. Rejeitou-se a preliminar de inépcia recursal e julgou-se prejudicado o apelo do autor.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - QUEDA - FRATURA - TORNOZELO - AULA - ARTES MARCIAIS - JIU-JITSU - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - CARACTERIZAÇÃO - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. 1. Não há interesse recursal quando a parte recorrente não foi sucumbente na demanda. 2. Presente a comprovação de culpa exclusiva da vítima na ocorrência do acidente, deve ser afastada a responsabilidade civil da academia de artes marciais. 3. Não existindo prova de que o autor agiu com dolo, bem como que tenha extrapolado o seu direito de ação, não é cabível sua condenação por litigância de má-fé. 4. Acolheu-se a preliminar de ausência de interesse recursal do segundo réu e deu-se provimento ao apelo da primeira ré. Rejeitou-se a preliminar de inépcia recursal e julgou-se prejudicado o apelo do autor.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
21/05/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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