DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO DE TELEFONIA. PORTABILIDADE DE LINHA TELEFÔNICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE FAZER RECONHECIDA. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO COMPROVADOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DIVISÃO PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. I. Há falha na prestação dos serviços quando a portabilidade de linha telefônica não é realizada em conformidade com os prazos definidos na Resolução 460/2007, da ANATEL. II. A despeito do caráter objetivo da responsabilidade civil das operadoras de telefonia, a lacuna probatória quanto aos danos materiais obsta o acolhimento da pretensão indenizatória. III. Apenas quando o inadimplemento contratual invade e golpeia diretamente algum atributo da personalidade do contratante lesado é possível cogitar de lesão moral passível de compensação pecuniária. IV. Testificado o decaimento assimétrico, os ônus da sucumbência devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos, nos termos do artigo 21, caput, do Código de Processo Civil. V. Recurso conhecido e desprovido.