TJDF APC - 868260-20130710402285APC
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. AVÔ PATERNO. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR À OBRIGAÇÃO DOS GENITORES. POSSIBILIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Pela inteligência dos arts. 1.696 e 1.698 do Código Civil, a obrigação alimentar avoenga é subsidiária e, assim, os progenitores somente respondem pela obrigação alimentar caso seja verificado que ambos os pais, de acordo com as condições financeiras que apresentam, não tenham condições de arcar com o sustento do filho. 2. Não sendo possível que o alimentante mais próximo a atenda por completo, ficando a subsistência do alimentando deveras prejudicada, chama-se os ascendentes remotos, paternos e/ou maternos, para contribuírem com o restante ou com o total, conforme o caso, sem olvidar que é necessário demonstrar que estes teriam condições de assumir o encargo, tanto pelo padrão social quanto pela capacidade contributiva deles. 3. Demonstrada a necessidade de complementação dos alimentos por parte do avô paterno, diante da negligência do genitor e da capacidade financeira reduzida deste, descabe a pretensão que busca dispensar aquele da referida obrigação subsidiária. De outra face, configurando-se proporcional e razoável o percentual arbitrado, sendo verificada a possibilidade de o avô ora apelante pagar os alimentos e a necessidade da neta em recebê-los, impõe-se a manutenção in totum da r. sentença questionada. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. AVÔ PATERNO. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR À OBRIGAÇÃO DOS GENITORES. POSSIBILIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Pela inteligência dos arts. 1.696 e 1.698 do Código Civil, a obrigação alimentar avoenga é subsidiária e, assim, os progenitores somente respondem pela obrigação alimentar caso seja verificado que ambos os pais, de acordo com as condições financeiras que apresentam, não tenham condições de arcar com o sustento do filho. 2. Não sendo possível que o alimentante mais próximo a atenda por completo, ficando a subsistência do alimentando deveras prejudicada, chama-se os ascendentes remotos, paternos e/ou maternos, para contribuírem com o restante ou com o total, conforme o caso, sem olvidar que é necessário demonstrar que estes teriam condições de assumir o encargo, tanto pelo padrão social quanto pela capacidade contributiva deles. 3. Demonstrada a necessidade de complementação dos alimentos por parte do avô paterno, diante da negligência do genitor e da capacidade financeira reduzida deste, descabe a pretensão que busca dispensar aquele da referida obrigação subsidiária. De outra face, configurando-se proporcional e razoável o percentual arbitrado, sendo verificada a possibilidade de o avô ora apelante pagar os alimentos e a necessidade da neta em recebê-los, impõe-se a manutenção in totum da r. sentença questionada. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
25/05/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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