TJDF APC - 868354-20150110199975APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. EVENTUAL VALOR DEVIDO PELO CREDOR. COMPENSAÇÃO. ANÁLISE QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. 1. Não há cerceamento de defesa quando a parte, devidamente intimada a apresentar planilha com data e valores os pagamentos realizados pelo requerente, mantém-se inerte, tornado-se preclusa a discussão. Preliminar rejeitada. 2. A exceção de pré-executividade se presta para alegação de questões de ordem pública ou de matéria que dispense dilação probatória. Precedentes. 3. Rejeita-se a objeção se o exame do alegado valor devido pelo credor, matéria controvertida entre as partes, pressupõe dilação probatória. 4. Apelação não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. EVENTUAL VALOR DEVIDO PELO CREDOR. COMPENSAÇÃO. ANÁLISE QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. 1. Não há cerceamento de defesa quando a parte, devidamente intimada a apresentar planilha com data e valores os pagamentos realizados pelo requerente, mantém-se inerte, tornado-se preclusa a discussão. Preliminar rejeitada. 2. A exceção de pré-executividade se presta para alegação de questões de ordem pública ou de matéria que dispense dilação probatória. Precedentes. 3. Rejeita-se a objeção se o exame do alegado valor devido pelo credor, matéria controvertida entre as partes, pressupõe dilação probatória. 4. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
29/05/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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