TJDF APC - 868359-20131210051618APC
PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MELHOR POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO PELOS AUTORES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. 1. Não há cerceamento de defesa quando o Juízo a quo julga antecipadamente o feito, por considerar desnecessária a produção de outras provas, notadamente quando o pedido de produção probatória é feito de forma genérica. 2. Não se mostra passível de reforma a sentença que julga a lide com base no critério da melhor posse, analisando detalhadamente toda a documentação dos autos e a situação de cada uma das partes envolvidas no litígio. Precedentes do TJDFT. 3. Caracteriza-se a litigância de má-fé quando o autor postula proteção possessória omitido, em sua peça inicial, informações importantes a respeito dos vários processos que envolvem o imóvel em litígio, configurando-se a conduta prevista no art. 17, inciso II, do CPC. 4. Apelo não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MELHOR POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO PELOS AUTORES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. 1. Não há cerceamento de defesa quando o Juízo a quo julga antecipadamente o feito, por considerar desnecessária a produção de outras provas, notadamente quando o pedido de produção probatória é feito de forma genérica. 2. Não se mostra passível de reforma a sentença que julga a lide com base no critério da melhor posse, analisando detalhadamente toda a documentação dos autos e a situação de cada uma das partes envolvidas no litígio. Precedentes do TJDFT. 3. Caracteriza-se a litigância de má-fé quando o autor postula proteção possessória omitido, em sua peça inicial, informações importantes a respeito dos vários processos que envolvem o imóvel em litígio, configurando-se a conduta prevista no art. 17, inciso II, do CPC. 4. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
29/05/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
Mostrar discussão