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Jurisprudência


TJDF APC - 868359-20131210051618APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MELHOR POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO PELOS AUTORES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. 1. Não há cerceamento de defesa quando o Juízo a quo julga antecipadamente o feito, por considerar desnecessária a produção de outras provas, notadamente quando o pedido de produção probatória é feito de forma genérica. 2. Não se mostra passível de reforma a sentença que julga a lide com base no critério da melhor posse, analisando detalhadamente toda a documentação dos autos e a situação de cada uma das partes envolvidas no litígio. Precedentes do TJDFT. 3. Caracteriza-se a litigância de má-fé quando o autor postula proteção possessória omitido, em sua peça inicial, informações importantes a respeito dos vários processos que envolvem o imóvel em litígio, configurando-se a conduta prevista no art. 17, inciso II, do CPC. 4. Apelo não provido.

Data do Julgamento : 13/05/2015
Data da Publicação : 29/05/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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