TJDF APC - 868427-20141010028774APC
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. PERCENTUAL FIXADO. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. ART. 1.694, §1º, DO CCB. AUTÔNOMO. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO. CONTRIBUIÇÃO RAZOÁVEL. VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Alimentos, em seu significado vulgar, é tudo aquilo que é necessário à conservação do ser humano com vida, e em seu significado amplo é a contribuição periódica assegurada a alguém, por um título de direito, para exigi-la de outrem, como necessário à sua manutenção (Yussef Said Cahali. Dos Alimentos. Revista dos Tribunais. 5ª ed. São Paulo: 2006. P. 15-16). 2. Aobrigação alimentar deve ser lastreada pelo binômio necessidade e possibilidade. Por isso, é mister que haja harmonia entre alimentando e alimentante, no sentido de concatenar as necessidades daquele com a possibilidades deste, em cada caso concreto. 3. Na espécie, ainda que considerando que tenha outros dois filhos para manter, havendo alegado que lhes paga alimentos, releva notar que a quantia oferecida a eles representa mera liberalidade do apelante, não servindo de per si para sustentar a tese de tratamento diferenciado entre os filhos. Para tanto, imperaria que o recorrente, ao menos, tivesse se desincumbido de demonstrar de maneira satisfatória a alegada sobre valoração de sua capacidade financeira no caso vertente, o que não se verifica. 4. Portanto, o patamar arbitrado a título de alimentos pelo juízo a quo atende não só ao binômio, mas ao trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade na fixação do encargo alimentar, de maneira que a sentença recorrida não merece reparo. 5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. PERCENTUAL FIXADO. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. ART. 1.694, §1º, DO CCB. AUTÔNOMO. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO. CONTRIBUIÇÃO RAZOÁVEL. VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Alimentos, em seu significado vulgar, é tudo aquilo que é necessário à conservação do ser humano com vida, e em seu significado amplo é a contribuição periódica assegurada a alguém, por um título de direito, para exigi-la de outrem, como necessário à sua manutenção (Yussef Said Cahali. Dos Alimentos. Revista dos Tribunais. 5ª ed. São Paulo: 2006. P. 15-16). 2. Aobrigação alimentar deve ser lastreada pelo binômio necessidade e possibilidade. Por isso, é mister que haja harmonia entre alimentando e alimentante, no sentido de concatenar as necessidades daquele com a possibilidades deste, em cada caso concreto. 3. Na espécie, ainda que considerando que tenha outros dois filhos para manter, havendo alegado que lhes paga alimentos, releva notar que a quantia oferecida a eles representa mera liberalidade do apelante, não servindo de per si para sustentar a tese de tratamento diferenciado entre os filhos. Para tanto, imperaria que o recorrente, ao menos, tivesse se desincumbido de demonstrar de maneira satisfatória a alegada sobre valoração de sua capacidade financeira no caso vertente, o que não se verifica. 4. Portanto, o patamar arbitrado a título de alimentos pelo juízo a quo atende não só ao binômio, mas ao trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade na fixação do encargo alimentar, de maneira que a sentença recorrida não merece reparo. 5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
22/05/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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