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Jurisprudência


TJDF APC - 868570-20140110559898APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - NÃO ENTREGA DE MATERIAL CIRÚRGICO ESPECIAL (STENT REVESTIDO) - DANOS MORAIS CONFIGURADOS A dor e o sofrimento psíquico experimentados com a indevida recusa de cobertura do custeio de material cirúrgico pelo plano de saúde caracterizam o dano moral indenizável. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais, devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano (R$ 15.000,00). Negou-se provimento ao apelo da ré.

Data do Julgamento : 20/05/2015
Data da Publicação : 02/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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