TJDF APC - 868592-20090110179703APC
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - ANULATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - RÉ SUBMETIDA A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DO FEITO - INDEFERIMENTO - RECONVENÇÃO - NÃO APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - CASSAÇÃO. 1. Tratando-se de feito que ainda se encontra em fase de conhecimento para posterior formação de um título judicial a ser habilitado perante a massa, seu prosseguimento não detém potencial para oferecer risco ao patrimônio da autora nem frustrar o pagamento dos credores, não se justificando, assim, sua suspensão. 2. Sendo a reconvenção uma demanda autônoma em relação ao feito principal, é nula a sentença que deixa de apreciá-la. 3. Indeferiu-se o pedido de suspensão do feito e deu-se provimento ao apelo da ré para cassar a sentença.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - ANULATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - RÉ SUBMETIDA A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DO FEITO - INDEFERIMENTO - RECONVENÇÃO - NÃO APRECIAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - CASSAÇÃO. 1. Tratando-se de feito que ainda se encontra em fase de conhecimento para posterior formação de um título judicial a ser habilitado perante a massa, seu prosseguimento não detém potencial para oferecer risco ao patrimônio da autora nem frustrar o pagamento dos credores, não se justificando, assim, sua suspensão. 2. Sendo a reconvenção uma demanda autônoma em relação ao feito principal, é nula a sentença que deixa de apreciá-la. 3. Indeferiu-se o pedido de suspensão do feito e deu-se provimento ao apelo da ré para cassar a sentença.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
02/06/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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