TJDF APC - 868673-20140111462708APC
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ELASTÉRIO PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PARTIDO POLÍTICO. VÍDEO. PERÍODO ELEITORAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI. IMUNIDADE PARLAMENTAR. PRERROGATIVA INAPLICÁVEL. 1. Desnecessário o elastério na dilação probatória quando a controvérsia merece solução a partir da análise dos documentos já carreados aos autos. 2. A prerrogativa de imunidade parlamentar material sofre mitigação se o representante do povo se encontra licenciado da Casa Legislativa para disputar a Presidência da República. 3. As críticas feitas por candidato a cargo eletivo, como manifestação de forte indignação diante de denúncias da prática de corrupção noticiadas nos veículos de imprensa, não têm o condão de alicerçar pedido indenizatório. 4. Ausente a vontade positiva ou deliberada de lesar a honra alheia, afasta-se a pretensão indenizatória, sobretudo porque declarações irrogadas durante o período de campanha eleitoral caracterizam-se, muitas vezes, pelo exagero retórico. 5. Recurso desprovido.
Ementa
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ELASTÉRIO PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PARTIDO POLÍTICO. VÍDEO. PERÍODO ELEITORAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI. IMUNIDADE PARLAMENTAR. PRERROGATIVA INAPLICÁVEL. 1. Desnecessário o elastério na dilação probatória quando a controvérsia merece solução a partir da análise dos documentos já carreados aos autos. 2. A prerrogativa de imunidade parlamentar material sofre mitigação se o representante do povo se encontra licenciado da Casa Legislativa para disputar a Presidência da República. 3. As críticas feitas por candidato a cargo eletivo, como manifestação de forte indignação diante de denúncias da prática de corrupção noticiadas nos veículos de imprensa, não têm o condão de alicerçar pedido indenizatório. 4. Ausente a vontade positiva ou deliberada de lesar a honra alheia, afasta-se a pretensão indenizatória, sobretudo porque declarações irrogadas durante o período de campanha eleitoral caracterizam-se, muitas vezes, pelo exagero retórico. 5. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
25/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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