TJDF APC - 868730-20140111885224APC
PROCESSO CIVIL. COBRANÇA DE CONDOMÍNIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EMENDA. NÃO ATENDIMENTO. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE OU POSSE DO BEM. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O não atendimento à determinação judicial de emenda, que visava a juntada da comprovação da propriedade ou posse do bem objeto da cobrança das taxas condominiais, justifica o indeferimento da inicial, com base no art. 284, parágrafo único, do CPC. 2. Considerando que o feito foi extinto com suporte nos artigos 295 e 267, inciso I do CPC, desnecessária a intimação pessoal da parte ré. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. COBRANÇA DE CONDOMÍNIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EMENDA. NÃO ATENDIMENTO. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE OU POSSE DO BEM. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O não atendimento à determinação judicial de emenda, que visava a juntada da comprovação da propriedade ou posse do bem objeto da cobrança das taxas condominiais, justifica o indeferimento da inicial, com base no art. 284, parágrafo único, do CPC. 2. Considerando que o feito foi extinto com suporte nos artigos 295 e 267, inciso I do CPC, desnecessária a intimação pessoal da parte ré. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
26/05/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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