TJDF APC - 868789-20130610028504APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO. ÁGIO. AVENÇA VERBAL. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. ARTIGO 333, I, DO CPC. NÃO COMPROVADO. 1- Segundo o disposto no artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos do direito invocado na exordial. 2 - Não tendo o autor logrado êxito em demonstrar a realização da avença verbal de compra e venda de veículo, não há como ser acolhida a pretensão de obrigação de fazer e o pedido de indenização por danos materiais e morais. 3 - Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO. ÁGIO. AVENÇA VERBAL. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. ARTIGO 333, I, DO CPC. NÃO COMPROVADO. 1- Segundo o disposto no artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos do direito invocado na exordial. 2 - Não tendo o autor logrado êxito em demonstrar a realização da avença verbal de compra e venda de veículo, não há como ser acolhida a pretensão de obrigação de fazer e o pedido de indenização por danos materiais e morais. 3 - Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
26/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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