TJDF APC - 868806-20140111010172APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO. RECURSO DO RÉU. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. JURISPRUDÊNCIA EM CASOS SEMELHANTES. SENTENÇA REFORMADA. 1. O valor dos danos morais, qualquer que seja a situação, deve ser arbitrado de forma razoável e proporcional, levando-se em conta, além da necessidade de compensação dos prejuízos sofridos, as circunstâncias do caso concreto; 2. Observada a jurisprudência desta Corte para casos semelhantes e não sendo demonstrados maiores danos como decorrência do ato ilícito, tem-se que a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) é suficiente para compensar o autor pelos danos morais sofridos com o protesto indevido; 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO. RECURSO DO RÉU. REDUÇÃO DO VALOR. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. JURISPRUDÊNCIA EM CASOS SEMELHANTES. SENTENÇA REFORMADA. 1. O valor dos danos morais, qualquer que seja a situação, deve ser arbitrado de forma razoável e proporcional, levando-se em conta, além da necessidade de compensação dos prejuízos sofridos, as circunstâncias do caso concreto; 2. Observada a jurisprudência desta Corte para casos semelhantes e não sendo demonstrados maiores danos como decorrência do ato ilícito, tem-se que a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) é suficiente para compensar o autor pelos danos morais sofridos com o protesto indevido; 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
26/05/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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