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Jurisprudência


TJDF APC - 868907-20120110405243APC

Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISÃO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. PROFISSIONAL LIBERAL. ALTERAÇÃO. REDUÇÃO SUBSTANCIAL. ALIMENTANDOS. NECESSIDADES PRESUMIDAS. MODULAÇÃO DA VERBA. EQUAÇÃO A SER OBSERVADA. IMPERATIVIDADE. BALANÇO DAS NECESSIDADES DOS DESTINATÁRIOS E DA CAPACIDADE DO OBRIGADO. 1. Os alimentos, por encerrarem obrigação de natureza diferida e continuativa ante a natureza da relação da qual germinam e diante da sua origem etiológica e destinação teleológica, têm ínsita a cláusula rebus,daí porque podem ser modificados a qualquer momento, desde que alteradas as premissas que nortearam sua fixação, ou seja, desde que haja alteração na capacidade contributiva do obrigado ou nas necessidades do destinatário (CC, art. 1.694, § 1º). 2. A mensuração dos alimentos deve ser pautada pelo produto que emerge da equação cujas variáveis são representadas pela necessidade do alimentando e pela capacidade do alimentante, e, ao ser apurado ao que dela emerge como expressão da possibilidade contributiva do obrigado, deve ser considerada sua situação financeira atual, revestindo-se de substancial relevância para tanto a aquilitação do que efetivamente percebe mensalmente à guisa de rendimentos mensais após o decote das obrigações que vêm onerando-o sistematicamente de forma a ser alcançada eqüitativamente a verba que pode fomentar sem ser menosprezada as necessidades cotidianas do seu destinatário. 3. A substancial alteração da situação profissional do alimentante, redundando em redução do que percebe mensalmente, legitima a revisão e redução da obrigação alimentícia que lhe está afeta de forma a ser conformada com sua atual capacidade contributiva, devendo as despesas do alimentando serem conformadas com o que é possível de lhe ser fomentado pelos pais, e não os genitores serem compelidos a lhe fomentar alimentos desconformes com a capacidade que ostentam e impassíveis de custearem (CC, art. 1.699). 4. Apelação conhecida e parcialmente provida. Unânime.

Data do Julgamento : 06/05/2015
Data da Publicação : 27/05/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : TEÓFILO CAETANO
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