TJDF APC - 868917-20100310100504APC
APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. POSSE NÃO CONFIGURADA. MERA DETENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Atolerância do Poder Público quanto à ocupação de imóvel e construção de benfeitorias não gera o dever de indenizá-las, uma vez que a indenização decorre da posse do imóvel somada ao potencial proveito das benfeitorias erigidas pelo particular, sob pena de se caracterizar enriquecimento ilícito pelo proprietário do imóvel. 2. Não demonstrada a boa-fé da ocupação do imóvel reivindicado, dada a ausência de prova de autorização outorgada por parte do Poder Público para este fim e não comprovado não comprovado o enriquecimento ilícito da autora, que não se beneficiará da construção erigida no local, a pretensão indenizatória a título de benfeitorias não merece prosperar. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. POSSE NÃO CONFIGURADA. MERA DETENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Atolerância do Poder Público quanto à ocupação de imóvel e construção de benfeitorias não gera o dever de indenizá-las, uma vez que a indenização decorre da posse do imóvel somada ao potencial proveito das benfeitorias erigidas pelo particular, sob pena de se caracterizar enriquecimento ilícito pelo proprietário do imóvel. 2. Não demonstrada a boa-fé da ocupação do imóvel reivindicado, dada a ausência de prova de autorização outorgada por parte do Poder Público para este fim e não comprovado não comprovado o enriquecimento ilícito da autora, que não se beneficiará da construção erigida no local, a pretensão indenizatória a título de benfeitorias não merece prosperar. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
01/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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