TJDF APC - 869079-20120710324785APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DOS AVÓS. AVOENGA. SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR. ARTIGO 1.694 §§ 1º E 2º. BINÔMIO. NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO. AUSÊNCIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NÃO CABIMENTO. Nos termos do art. 1694, § 1º, do CC, a fixação do valor dos alimentos definitivos deve obedecer ao binômio: necessidade do alimentando e possibilidade econômica do alimentante. São obrigados a fornecer alimentos os parentes consangüíneos até o segundo grau, cônjuges ou companheiros. Tal obrigação se baseia no princípio da solidariedade familiar. A ordem obrigacional alimentícia é sempre a partir do grau mais próximo, excluindo-se os mais remotos. Não obstante, tal obrigação pode atingir os avós, na medida em que os genitores não tenham condições de arcar com o sustento dos próprios filhos. Nesse descortino, a obrigação avoenga é subsidiária, mas também complementar, na hipótese em que os pais do menor não consigam atingir o mínimo suficiente para o suprimento das necessidades básicas do alimentando. Inexistindo qualquer comprovação de mudança no binômio necessidade-possibilidade, notadamente se o percentual foi estabelecido em patamar moderado, não cabe exoneração de alimentos fixados em desfavor da avó paterna. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DOS AVÓS. AVOENGA. SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR. ARTIGO 1.694 §§ 1º E 2º. BINÔMIO. NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO. AUSÊNCIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NÃO CABIMENTO. Nos termos do art. 1694, § 1º, do CC, a fixação do valor dos alimentos definitivos deve obedecer ao binômio: necessidade do alimentando e possibilidade econômica do alimentante. São obrigados a fornecer alimentos os parentes consangüíneos até o segundo grau, cônjuges ou companheiros. Tal obrigação se baseia no princípio da solidariedade familiar. A ordem obrigacional alimentícia é sempre a partir do grau mais próximo, excluindo-se os mais remotos. Não obstante, tal obrigação pode atingir os avós, na medida em que os genitores não tenham condições de arcar com o sustento dos próprios filhos. Nesse descortino, a obrigação avoenga é subsidiária, mas também complementar, na hipótese em que os pais do menor não consigam atingir o mínimo suficiente para o suprimento das necessidades básicas do alimentando. Inexistindo qualquer comprovação de mudança no binômio necessidade-possibilidade, notadamente se o percentual foi estabelecido em patamar moderado, não cabe exoneração de alimentos fixados em desfavor da avó paterna. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
26/05/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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