CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL. DANO MORAL INOCORRÊNCIA. 1. No sistema processual brasileiro, a prova tem como principal destinatário o juiz da causa, a quem compete desatar os entraves que rodeiam a lide. De forma que, não há cerceamento de defesa quando o juiz indefere a produção de prova oral desnecessária ao deslinde da causa. Ademais, o artigo 130, do CPC, o qual estabelece que Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 2. De acordo com a teoria eclética da ação, algumas condições hão de ser preenchidas para que se possa examinar o mérito da demanda. Dentre essas condições, indiscutivelmente, está a legitimidade para a causa. Sobre a essa condição, entende-se presente quando existe uma relação jurídica entre as partes, de forma que, não possui legitimidade para figurar no polo passivo de uma demanda quem não mantém uma relação jurídica com o autor da ação. 3. O simples descumprimento contratual não é capaz de causar dano moral. Assim, configurando o fato lesivo mero dissabor quotidiano, decorrente do descumprimento do contrato, sem capacidade de gerar violação à intimidade, à imagem ou à vida privada da autora, não há que se falar em indenização por danos morais. 4. Agravo retido e recurso de apelação desprovidos