TJDF APC - 869134-20140310059689APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DO ASCENDENTE EM FAVOR DE FILHO MENOR. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO GENITOR. COMPROVAÇÃO. VALOR DO PENSIONAMENTO. REDUÇÃO. 1. A obrigação alimentar encontra fundamento nos princípios da preservação da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar, com o ideal de se estabelecer valor que sirva à contribuição na manutenção do alimentando, sem impor ônus que o alimentante não possa suportar, de modo a evitar a frustração do pagamento. 2. Demonstrada a alteração da situação econômico-financeira do alimentando, diante da redução de sua renda mensal, bem como pelo nascimento de novo filho, mostra-se possível a minoração do valor dos alimentos (artigo 1.699 do Código Civil). 3. Apelação conhecida e provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DO ASCENDENTE EM FAVOR DE FILHO MENOR. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO GENITOR. COMPROVAÇÃO. VALOR DO PENSIONAMENTO. REDUÇÃO. 1. A obrigação alimentar encontra fundamento nos princípios da preservação da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar, com o ideal de se estabelecer valor que sirva à contribuição na manutenção do alimentando, sem impor ônus que o alimentante não possa suportar, de modo a evitar a frustração do pagamento. 2. Demonstrada a alteração da situação econômico-financeira do alimentando, diante da redução de sua renda mensal, bem como pelo nascimento de novo filho, mostra-se possível a minoração do valor dos alimentos (artigo 1.699 do Código Civil). 3. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
29/05/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
Mostrar discussão