TJDF APC - 869193-20150610013736APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA TERMINATIVA. COISA JULGADA FORMAL. REATIVAÇÃO DA DEMANDA. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. I. Após o trânsito em julgado de sentença terminativa, ergue-se a barreira da res iudicata formal que impossibilita a renovação da lide na mesma relação processual. II. Exaurida a prestação jurisdicional e formada a coisa julgada formal, a continuidade da relação processual e a prolação de nova sentença terminativa atentam contra a preclusão máxima operada. III. A coisa julgada formal não impede a renovação da demanda, porém obstrui, em caráter peremptório, a reativação do processo extinto e a prolação de nova sentença. IV. Padece de nulidade absoluta e irremediável a sentença proferida em processo extinto por sentença transitada em julgado. V. Nulidade conhecida de ofício. Recurso prejudicado.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA TERMINATIVA. COISA JULGADA FORMAL. REATIVAÇÃO DA DEMANDA. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. I. Após o trânsito em julgado de sentença terminativa, ergue-se a barreira da res iudicata formal que impossibilita a renovação da lide na mesma relação processual. II. Exaurida a prestação jurisdicional e formada a coisa julgada formal, a continuidade da relação processual e a prolação de nova sentença terminativa atentam contra a preclusão máxima operada. III. A coisa julgada formal não impede a renovação da demanda, porém obstrui, em caráter peremptório, a reativação do processo extinto e a prolação de nova sentença. IV. Padece de nulidade absoluta e irremediável a sentença proferida em processo extinto por sentença transitada em julgado. V. Nulidade conhecida de ofício. Recurso prejudicado.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
03/06/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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