TJDF APC - 869325-20130410150265APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. APRESENTAÇÃO DE EMENDAS. PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS DE FORMA SATISFATÓRIA. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS APTOS A PERMITIR A COMPREENSÃO E A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. NÃO CABIMENTO. 1. Estando a peça de ingresso e as emendas apresentadas aptas a permitir a compreensão da controvérsia e a assegurar o exercício da ampla defesa por parte do réu, mostra-se incabível o indeferimento da inicial, devendo o feito prosseguir nos seus ulteriores termos. 2. Apelação Cível conhecida e provida. Sentença cassada.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. APRESENTAÇÃO DE EMENDAS. PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS DE FORMA SATISFATÓRIA. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS APTOS A PERMITIR A COMPREENSÃO E A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. NÃO CABIMENTO. 1. Estando a peça de ingresso e as emendas apresentadas aptas a permitir a compreensão da controvérsia e a assegurar o exercício da ampla defesa por parte do réu, mostra-se incabível o indeferimento da inicial, devendo o feito prosseguir nos seus ulteriores termos. 2. Apelação Cível conhecida e provida. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
28/05/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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