TJDF APC - 869331-20130110504220APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE DEVEDORES INADIMPLENTES. ALEGAÇÃO INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. 1.Tendo em vista que a parte ré, em contestação, apresentou documentos aptos a demonstrar a existência de relação jurídica existente entre as partes litigantes, bem como da dívida que deu ensejo à inscrição da autora em cadastro de devedores inadimplentes, não há como ser acolhida a pretensão de indenização por danos morais. 2.Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE DEVEDORES INADIMPLENTES. ALEGAÇÃO INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. 1.Tendo em vista que a parte ré, em contestação, apresentou documentos aptos a demonstrar a existência de relação jurídica existente entre as partes litigantes, bem como da dívida que deu ensejo à inscrição da autora em cadastro de devedores inadimplentes, não há como ser acolhida a pretensão de indenização por danos morais. 2.Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
28/05/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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