TJDF APC - 869384-20140310020532APC
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. IMPUGNAÇÃO. SEGURANÇA DO JUÍZO. SENTENÇA JULGA AÇÃO DE COBRANÇA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PREJUDICADO. 1.Na demanda em que o exequente busca satisfação de direito assegurado por sentença judicial transitada em julgado, incorre em error in procedendo juízo que prolata sentença referente a ação de cobrança, condenando ao pagamento de valores já assegurados judicialmente. 2. Ausente a comprovação de penhora a impugnação não deveria ser conhecida e mesmo que fosse, deveria ser julgada nos próprios autos sem a necessidade de prolação de sentença. 3. Sentença cassada. Recurso prejudicado.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. IMPUGNAÇÃO. SEGURANÇA DO JUÍZO. SENTENÇA JULGA AÇÃO DE COBRANÇA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PREJUDICADO. 1.Na demanda em que o exequente busca satisfação de direito assegurado por sentença judicial transitada em julgado, incorre em error in procedendo juízo que prolata sentença referente a ação de cobrança, condenando ao pagamento de valores já assegurados judicialmente. 2. Ausente a comprovação de penhora a impugnação não deveria ser conhecida e mesmo que fosse, deveria ser julgada nos próprios autos sem a necessidade de prolação de sentença. 3. Sentença cassada. Recurso prejudicado.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
15/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão