TJDF APC - 869385-20110111131575APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. AGRAVO RETIDO: INDEFERIMENTO DE PRODUÇAO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. APELAÇÃO PREJUDICADA. SENTENÇA CASSADA. 1. O indeferimento da produção de prova necessária à solução do litígio, configura hipótese de cerceamento de defesa. 2. Não há nos autos elementos de prova suficientes para elucidar a controvérsia deduzida em juízo, em especial para se determinar a culpa pela demora na formalização do financiamento, a não produção da prova requerida constitui cerceamento de defesa. 3. Agravo Retido conhecido e provido. Recurso de Apelação prejudicado. Sentença cassada.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. AGRAVO RETIDO: INDEFERIMENTO DE PRODUÇAO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. APELAÇÃO PREJUDICADA. SENTENÇA CASSADA. 1. O indeferimento da produção de prova necessária à solução do litígio, configura hipótese de cerceamento de defesa. 2. Não há nos autos elementos de prova suficientes para elucidar a controvérsia deduzida em juízo, em especial para se determinar a culpa pela demora na formalização do financiamento, a não produção da prova requerida constitui cerceamento de defesa. 3. Agravo Retido conhecido e provido. Recurso de Apelação prejudicado. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
15/06/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
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