TJDF APC - 869390-20141010015507APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PERMANÊNCIA INDEVIDA DE PROTESTO. DANO MORAL PRESUMIDO. IMPORTE COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ainscrição ou manutenção indevida do nome do consumidor em protesto ou cadastro de proteção ao crédito enseja, por si só, dano moral. 2. Comprovado os gastos realizados pelo consumidor para que obtivesse a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes, a parte que deu causa deve promover o devido ressarcimento a título de danos materiais. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PERMANÊNCIA INDEVIDA DE PROTESTO. DANO MORAL PRESUMIDO. IMPORTE COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ainscrição ou manutenção indevida do nome do consumidor em protesto ou cadastro de proteção ao crédito enseja, por si só, dano moral. 2. Comprovado os gastos realizados pelo consumidor para que obtivesse a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes, a parte que deu causa deve promover o devido ressarcimento a título de danos materiais. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
28/05/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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