TJDF APC - 869394-20130110139539APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. AFASTAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO. DEPÓSITO EFETUADO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não deve ser conhecido o pedido para afastamento de honorários advocatícios do demonstrativo de cálculo, uma vez que não foi objeto de impugnação do cumprimento de sentença e restou preclusa a matéria. 2. Escorreita a sentença que rejeitou a impugnação, tendo em vista que o valor do depósito fora efetuado após o transcurso do prazo para pagamento espontâneo. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. AFASTAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO. DEPÓSITO EFETUADO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não deve ser conhecido o pedido para afastamento de honorários advocatícios do demonstrativo de cálculo, uma vez que não foi objeto de impugnação do cumprimento de sentença e restou preclusa a matéria. 2. Escorreita a sentença que rejeitou a impugnação, tendo em vista que o valor do depósito fora efetuado após o transcurso do prazo para pagamento espontâneo. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
28/05/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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