TJDF APC - 869398-20140710294627APC
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Constata-se erro no procedimento o Juízo que prolata sentença extintiva, pelo não recolhimento das custas, não observando a interposição tempestiva do agravo de instrumento que questiona o indeferimento da gratuidade de justiça. 2. No caso, o desconhecimento da interposição do agravo levou o Juízo a julgar extinto o feito, pelo não recolhimento das custas processuais. Dessa forma, diante do erro no procedimento, a medida que se impõe é a cassação da sentença. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Constata-se erro no procedimento o Juízo que prolata sentença extintiva, pelo não recolhimento das custas, não observando a interposição tempestiva do agravo de instrumento que questiona o indeferimento da gratuidade de justiça. 2. No caso, o desconhecimento da interposição do agravo levou o Juízo a julgar extinto o feito, pelo não recolhimento das custas processuais. Dessa forma, diante do erro no procedimento, a medida que se impõe é a cassação da sentença. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
28/05/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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