TJDF APC - 869438-20120610052453APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSSE. TERRA PÚBLICA. LITÍGIO ENTRE PARTICULARES. MELHOR POSSE. MANUTENÇÃO. I - A possuidora tem direito a ser reintegrada na posse em caso de esbulho, desde que provada sua posse, o esbulho praticado pela ré, a data do esbulho e a perda da posse, nos termos dos artigos 926 e 927, ambos do CPC. II - Tendo em vista que a apelante não comprovou o efetivo exercício da posse do imóvel em momento algum, apenas detinha a autorização para a guarda e utilização do lote. Por outro lado, considerando que a apelada reside no local há um ano e meio, com seu companheiro e os quatro filhos, logrou comprovar atender os requisitos legais para ser mantida na posse do imóvel. III - Negou-se provimento aos recursos.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSSE. TERRA PÚBLICA. LITÍGIO ENTRE PARTICULARES. MELHOR POSSE. MANUTENÇÃO. I - A possuidora tem direito a ser reintegrada na posse em caso de esbulho, desde que provada sua posse, o esbulho praticado pela ré, a data do esbulho e a perda da posse, nos termos dos artigos 926 e 927, ambos do CPC. II - Tendo em vista que a apelante não comprovou o efetivo exercício da posse do imóvel em momento algum, apenas detinha a autorização para a guarda e utilização do lote. Por outro lado, considerando que a apelada reside no local há um ano e meio, com seu companheiro e os quatro filhos, logrou comprovar atender os requisitos legais para ser mantida na posse do imóvel. III - Negou-se provimento aos recursos.
Data do Julgamento
:
20/05/2015
Data da Publicação
:
02/06/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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